Pesquisadores que necessitam realizar importações para suas pesquisas contam com uma nova ferramenta para minimizar os impactos burocráticos. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) disponibilizou em seu portal na internet o Sistema Tutorial Importação para Pesquisa – TIP_CNPq que guia o usuário ao longo de uma importação e facilita a compreensão dos processos envolvidos.

O sistema tem como objetivo apoiar os pesquisadores, instituições e despachantes aduaneiros nas importações no Regime Simplificado e no Regime Normal de Importação. 

Desde 1990, a Lei nº 8.010 permite a importação com isenção de impostos. Podem usufruir dos benefícios cientistas, pesquisadores e entidades sem fins lucrativos ativas no fomento, na coordenação ou na execução de programas de pesquisa científica e tecnológica, devidamente credenciados pelo CNPq. O tutorial explica todas as etapas que devem ser cumpridas, desde o planejamento até a liberação dos produtos na alfândega.

A legislação ampara a importação de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários necessários à execução de projetos de pesquisa científica e/ou tecnológica.

O tutorial está sendo apresentado na 63ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que ocorre Goiânia (GO). O projeto de desenvolvimento do tutorial está dividido em etapas. A previsão de conclusão completa do TIP_CNPq é dezembro de 2011.