O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) designou Luis Eugênio Portela, coordenador do PECS e pesquisador do CITECS, como membro do Comitê Executivo do Estado da Bahia que representará o estado no Fórum Nacional de Judiciário para Saúde. O Fórum tem a responsabilidade de monitorar e resolver as demandas de assistência à saúde, para assim, reforçar a efetividade dos processos judiciais.

Nos dias 02 e 03 de junho os comitês dos diversos estados brasileiros estarão reunidos no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O objetivo do encontro é elaborar estudos e propor medidas e normas que servirão tanto para o aperfeiçoamento de procedimentos quanto para a prevenção de novos conflitos na área da saúde.

“O STF e as questões envolvendo a saúde pública e privada” e “O Conteúdo do direito à saúde. Limites da jurisdição, deveres dos gestores públicos e privados” são algumas das temáticas na pauta do evento.